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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO GERAL DOS ESPACOS EXTERNOS PERTENCENTES A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. PARCERIA ENTRE O MUNICIPIO E A APAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS, CONFORME DISPENSA DE LICITACAO COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME CONTRATO:75/2024, REF. AO PERIODO DE 17 A 31 DE MARCO DE 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/04/2025	0006249/2025	Original	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE	R$ 1.512,09
09/05/2025	0008790/2025	Original	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE	R$ 3.125,00
				Total Geral R$ 4.637,09

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/04/2025	0006249/2025	0007349/2025	Original	Orcamentario	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE	R$ 1.512,09
						Total Geral R$ 1.512,09

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: