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Prefeitura Municipal de Passos - MG
Atualizado em: 12/05/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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18 27282930123
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28/05/20250000216/20230001635/2025COMPLEMENTACAO DO EE:1635/2025 - MGS ESTRADA SEMAB.MGS- MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)33.224.254/0001-42R$ 29.443,5530000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
12/05/20250000005/20240000768/2025COMPLEMENTACAO DO EE:768/2025, ATRAVES DA AE 496/2025.PALACIO DAS AGUAS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)45.082.028/0001-53R$ 1.250,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
09/05/20250000229/20190000269/2025ANULACAO TOTAL DO EE:269/2025.CIA DE TEC. DA INFORMACAO DO ESTADO DE MG15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)16.636.540/0001-04-R$ 4.504,3230000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
09/05/20250005471/20250005471/2025ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO 5471-, DEVIDO AO RESSARCIMENTO AO MUNICIPIO, REF. A REMUNERACAO DOS SERVIDORES CEDIDOS MATEUS MEDEIROS GRILO, LIDIANE MARTINS DE SOUZA E ATILA FANDINO, CONF. RETIFICACAO 1178437 SEPAG.SERVIDORES MUNICIPAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)18.241.745/0001-08-R$ 10.284,7330000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
09/05/20250000063/20240001982/2025ANULACAO DO SALDO RESTANTE DO EE 1982.POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA LTDA16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub25.451.240/0002-14-R$ 1.169,7630000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
09/05/20250000044/20230000672/2025COMPLEMENTACAO DO EE:672/2025 - AUXILIO GAS.NACOES GAS LTDA - ME16610000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social04.983.750/0001-81R$ 599,7530000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
09/05/20250000044/20230000670/2025COMPLEMENTACAO DO EE:670/2025 - AUXILIO GAS.NACOES GAS LTDA - ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)04.983.750/0001-81R$ 599,7530000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
09/05/20250000247/20240001252/2025COMPLEMENTACAO DO EE:1252/2025 - ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. SEAD/2025.LARISSA ASSUNCAO SANTOS18990060000 - Outros Recursos Vinculados - (Contribuicao para Assistencia a Saude dos Servidores: Patronal, dos Servidores, dos Prestadores42.603.309/0001-16R$ 20.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
09/05/20250000210/20240001706/2025COMPLEMENTACAO DO EE:1706/2025 - ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. SEAD/2025.LABORATORIO VIRGEM SENHORA DA CONCEICAO LTDA-EPP18990060000 - Outros Recursos Vinculados - (Contribuicao para Assistencia a Saude dos Servidores: Patronal, dos Servidores, dos Prestadores18.914.380/0001-35R$ 10.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
09/05/20250000000000/00006262/2025DESPESA COM A CONTRATACAO DE PESSOAS JURIDICAS DE NATUREZA PRIVADA PARA PRESTACAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE NO AMBITO DO SUS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 199 DA CF/1988 E LEGISLACAO APLICADA, (PORTARIA N°6220/2024 - UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL TIPO II - UTIN II) - PARCELA N°01/2025, CONFORME CONTRATO:104/2024, CONTA:65.563-5.SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub23.278.898/0001-60R$ 59.130,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
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