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Prefeitura Municipal de Passos - MG
Atualizado em: 21/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
44 272829303112
45 3456789
46 10111213141516
47 17181920212223
48 24252627282930
49 1234567
HojeLimpar
 
000085/2024Inexigibilidade000296/202411/11/2024Contratacao da pessoa juridica NUNES MACHADO SERVICOS MEDICOS LTDA., devidamente credenciada nos autos do Credenciamento n. 003/2024.Inexigibilidade Por CredenciamentoConcluidaR$ 50.000,01R$ 50.000,01
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NUNES MACHADO SERVICOS MEDICOS LTDA33.088.186/0002-12ServicoServicos Medicos - 337.000.077 SERVICOS321,1098R$ 155,71R$ 50.000,01
000084/2024Inexigibilidade000295/202411/11/2024CONTRATACAO DA FONOAUDIOLOGA JULIANA FRANCA RODRIGUES, PESSOA FISICA CREDENCIADA NOS AUTOS DO CREDENCIAMENTO 003/2024.Inexigibilidade Por CredenciamentoConcluidaR$ 18.685,20R$ 18.685,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JULIANA FRANCA RODRIGUES119.865.016-80ServicoSessoes De Fonoaudiologia UNIDADE.120,0000R$ 155,71R$ 18.685,20
000111/2024Dispensa000294/202411/11/2024Aquisicao de cofre de aco para armazenamento de armas de fogo para a Guarda Civil Municipal.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.773,50R$ 4.773,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAX COFRES E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA40.165.780/0001-44MaterialCofre de aco para armazenamento de armas de fogo UNIDADE.1,0000R$ 4.773,50R$ 4.773,50
000110/2024Dispensa000293/202406/11/2024Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de reforma, aquisicao e instalacao de PORTOES com barras antipanico a fim de cumprir com as exigencias do projeto de implantacao do Sistema de Prevencao e Combate a Incendio e Panico do estadio Municipal Starling Soares.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIAnuladaR$ 46.664,93R$ 0,00
 
000108/2024Dispensa000286/202430/10/2024Servico de telefonia fixa para uso especifico da Guarda Civil Municipal para facilitar a comunicacao entre a corporacao e a populacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.318,80R$ 1.318,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAIS TELECOM PASSOS LTDA47.122.953/0001-96ServicoLinha de telefonia fixa com fibra opticaServico de telefonia fixa com fibra optica e com plano de ligacoes ilimitadas para fixo e movel de qualquer operadora. Assinatura mensal.SERVICOS12,0000R$ 109,90R$ 1.318,80
000013/2024Dispensa Eletronica000285/202425/10/2024Abertura de processo licitatorio para aquisicao de insumos de laboratorio, para atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento, da Secretaria Municipal de SaudeLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.696,20R$ 6.048,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA ME20.352.354/0001-02MaterialLaminula 20 x 20 mm CAIXA400,0000R$ 4,60R$ 1.840,00
GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA ME20.352.354/0001-02MaterialFITA REAGENTE PARA URINALISE COM 100 TESTES CAIXA180,0000R$ 23,38R$ 4.208,40
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