Atualizado em: 17/05/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000073/2024Dispensa000125/202415/05/2024Aquisicao de notebook para atender as necessidades do Bolsa Familia no ambito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALEXANDRE DE SOUZA SILVA - COMERCIAL A&D53.184.034/0001-40MaterialNotebook com processador AMD Ryzen 5Notebook Processador AMD Ryzen 5 - 7520U - Memoria RAM 8GB - SSD 512 GB - Leitor de Cartao: 4 em 1 (SD, SDHC, SDXC, MMC) - Windows 11 - Teclado padrao brasileiro - Tela de 15,6 - Alimentacao Bivolt - Acompanha cabo carregador - Com no minimo 1 ano de garantia.UNIDADE.2,0000R$ 3.950,00R$ 7.900,00
000072/2024Dispensa000124/202415/05/2024Aquisicao de notebook, atraves de Emenda Impositiva nº 88 ao Projeto de Lei nº 095, de 31 de agosto de 2023 oriunda da Exma Sra. Vereadora Aline Macedo, presidente da Camara Municipal de Passos - MG, para atender as necessidades do Centro de Referencia e Atendimento a Mulher de Passos - CRAMP.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALEXANDRE DE SOUZA SILVA - COMERCIAL A&D53.184.034/0001-40MaterialNotebook com processador AMD Ryzen 5Notebook Processador AMD Ryzen 5 - 7520U - Memoria RAM 8GB - SSD 512 GB - Leitor de Cartao: 4 em 1 (SD, SDHC, SDXC, MMC) - Windows 11 - Teclado padrao brasileiro - Tela de 15,6 - Alimentacao Bivolt - Acompanha cabo carregador - Com no minimo 1 ano de garantia.UNIDADE.2,0000R$ 3.950,00R$ 7.900,00
000071/2024Dispensa/202415/05/2024Aquisicao de notebook para atender as necessidades do Bolsa Familia no ambito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IICanceladaR$ 7.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALEXANDRE DE SOUZA SILVA - COMERCIAL A&D53.184.034/0001-40MaterialNotebook com processador AMD Ryzen 5Notebook Processador AMD Ryzen 5 - 7520U - Memoria RAM 8GB - SSD 512 GB - Leitor de Cartao: 4 em 1 (SD, SDHC, SDXC, MMC) - Windows 11 - Teclado padrao brasileiro - Tela de 15,6 - Alimentacao Bivolt - Acompanha cabo carregador - Com no minimo 1 ano de garantia.UNIDADE.2,0000R$ 3.950,00R$ 7.900,00
000070/2024Dispensa/202415/05/2024Aquisicao de notebook, atraves de Emenda Impositiva nº 88 ao Projeto de Lei nº 095, de 31 de agosto de 2023 oriunda da Exma Sra. Vereadora Aline Macedo, presidente da Camara Municipal de Passos - MG, para atender as necessidades do Centro de Referencia e Atendimento a Mulher de Passos - CRAMP.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IICanceladaR$ 7.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALEXANDRE DE SOUZA SILVA - COMERCIAL A&D53.184.034/0001-40MaterialNotebook com processador AMD Ryzen 5Notebook Processador AMD Ryzen 5 - 7520U - Memoria RAM 8GB - SSD 512 GB - Leitor de Cartao: 4 em 1 (SD, SDHC, SDXC, MMC) - Windows 11 - Teclado padrao brasileiro - Tela de 15,6 - Alimentacao Bivolt - Acompanha cabo carregador - Com no minimo 1 ano de garantia.UNIDADE.2,0000R$ 3.950,00R$ 7.900,00
000076/2024Dispensa000129/202413/05/2024DESPESA COM REVISAO DE VEICULO (PECAS) QUE SE ENCONTRA EM GARANTIA DE FABRICACAO FIAT CRONOS PLACA SFHC-7J51, DE USO DO DEPARTMENTO ADM SEC.SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.644,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALPINIA VEICULOS E PECAS LTDA (FILIAL)03.926.925/0002-37MaterialPECAS DE REVISAO DE VEICULO UNIDADE.1,0000R$ 1.644,30R$ 1.644,30
000074/2024Dispensa000128/202413/05/2024DESPESA COM REVISAO DE VEICULO (MAO-DE-OBRA) QUE SE ENCONTRA EM GARANTIA DE FABRICACAO FIAT CRONOS PLACA SFHC-7J51, DE USO DO DEPARTMENTO ADM SEC.SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 660,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALPINIA VEICULOS E PECAS LTDA (FILIAL)03.926.925/0002-37ServicoRevisao De Veiculo SERVICOS1,0000R$ 660,00R$ 660,00
000069/2024Dispensa000123/202413/05/2024Pagamento de despesa com servicos/mao-de-obra para reparos nas lampadas led da iluminacao publica, as quais nao tiveram cobertura pela garantia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ZAGONEL S.A81.365.223/0001-54ServicoServico De Mao De Obra - 337.000.03021.466 Servico De Mao De ObraSERVICOS10,0000R$ 40,00R$ 400,00
000017/2024Inexigibilidade000099/202410/05/2024CREDENCIAMENTO DE SERVICOS MEDICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PASSOS. CREDENCIAMENTO 002/2021.Inexigibilidade Por CredenciamentoConcluidaR$ 500.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRUNA ANDRADE PEREIRA128.715.516-26ServicoCredenciamento De ServiCOs Medicos SERVICOS1,0000R$ 500.000,00R$ 500.000,00
000068/2024Dispensa000119/202409/05/2024Pagamento de despesa com itens/pecas para conserto de luminarias de led da iluminacao publica, as quais nao tiveram cobertura pela garantia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.554,63
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ZAGONEL S.A81.365.223/0001-54MaterialLente de vidro RH-SL-09 (80x140°) C/tempera IK08Lente de vidro RH-SL-09 (80x140°) C/tempera IK08UNIDADE.1,0000R$ 25,66R$ 25,66
ZAGONEL S.A81.365.223/0001-54MaterialCircuito protecao surto componente luminaria com caboCircuito protecao surto componente luminaria com caboUNIDADE.2,0000R$ 19,51R$ 39,02
ZAGONEL S.A81.365.223/0001-54MaterialLed cree 2258, 4000 KIRC70CMU2258-0000-000P0B0A40ELed cree 2258, 4000 KIRC70CMU2258-0000-000P0B0A40EUNIDADE.1,0000R$ 43,62R$ 43,62
ZAGONEL S.A81.365.223/0001-54MaterialLed cree 2239, 4000 KIRC70CMU2239-0000-000N0B0A40ELed cree 2239, 4000 KIRC70CMU2239-0000-000N0B0A40EUNIDADE.2,0000R$ 29,11R$ 58,22
ZAGONEL S.A81.365.223/0001-54MaterialDispositivo de protecao contra surtos com caboDispositivo de protecao contra surtos com caboUNIDADE.3,0000R$ 21,33R$ 63,99
ZAGONEL S.A81.365.223/0001-54MaterialCircuito protecao surto componente luminaria com caboCircuito protecao surto componente luminaria com caboUNIDADE.5,0000R$ 19,51R$ 97,55
ZAGONEL S.A81.365.223/0001-54MaterialLed driver pub.59 S/photo 2x2850, potencia 80W, RV 06C/PGS cinza munselLed driver pub.59 S/photo 2x2850, potencia 80W, RV 06C/PGS cinza munselUNIDADE.1,0000R$ 167,44R$ 167,44
ZAGONEL S.A81.365.223/0001-54MaterialLed driver PUB.59 2x2870, 150W, RV 06S/photo C/TGSLed driver PUB.59 2x2870, 150W, RV 06S/photo C/TGSUNIDADE.1,0000R$ 206,79R$ 206,79
ZAGONEL S.A81.365.223/0001-54MaterialLed driver pub.59 S/photo 2x2850, potencia 120W, RV 06C/PGS cinza munselLed driver pub.59 S/photo 2x2850, potencia 120W, RV 06C/PGS cinza munselUNIDADE.2,0000R$ 159,44R$ 318,88
ZAGONEL S.A81.365.223/0001-54MaterialLed driver pub.59 com photo 2x2850, potencia 100W, RV 06S/TGS cinza munselLed driver pub.59 com photo 2x2850, potencia 100W, RV 06S/TGS cinza munselUNIDADE.3,0000R$ 177,82R$ 533,46
000019/2024Inexigibilidade000102/202409/05/2024CREDENCIAMENTO DE SERVICOS MEDICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PASSOS. CREDENCIAMENTO 002/2021.Inexigibilidade Por CredenciamentoConcluidaR$ 500.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SILAS JOSE BRAZ FILHO055.488.381-30ServicoCredenciamento De ServiCOs Medicos SERVICOS1,0000R$ 500.000,00R$ 500.000,00
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