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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA COM A CONTRATACAO DE PESSOAS JURIDICAS DE NATUREZA PRIVADA PARA PRESTACAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE NO AMBITO DO SUS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 199 DA CF/1988 E LEGISLACAO APLICADA, CONFORME RESOLUCAO SES/MG N°9995/2025 - "DOACAO E TRANSPLANTE DE ORGAOS E TECIDOS", CONTRATO:104/2024, CONTA:80.981-0.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE(REC.ESTADUAL PRE-FIXADO)	CONTRATACAO DE PESSOAS JURIDICAS DE NATUREZA PRIVADA PARA PRESTACAO DE ACOES E SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE AOS USUARIOS DO SUS, DE FORMA COMPLEMENTAR, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, EM SEU ART.199, INC 1º, C/C ART.24 DA LEI FEDERAL Nº8.080/1990. CONFORME DELIBERACAO CIB-SUS/MG Nº4.498, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS.	1,0000	R$ 38.000,00	R$ 38.000,00
					Total Geral R$ 38.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/04/2025	0007407/2025	Original	01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS	R$ 38.000,00
				Total Geral R$ 38.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/04/2025	0007407/2025	0008774/2025	Original	Orcamentario	01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS	R$ 38.000,00
						Total Geral R$ 38.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: