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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA COM AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (PINCEIS E CADERNOS) PARA ATENDER AO 12º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, ATRAVES DO CONVENIO Nº 002/2025, NO AMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CONFORME ATA:169/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Pincel Atomico 1100 Preto	Pincel Atomico 1100	5,0000	R$ 1,17	R$ 5,85
Material	Caneta Marca Texto Azul	4,28Caneta marca-texto: cor AZUL, com ponta chanfrada em poliester, tinta fluorescente e cor viva para sublinhar e destacar, espessura do traco 1mm para sublinhar e 4mm para destacar; produto conforme Registro 003598/2012, SGS0040, INMETRO	3,0000	R$ 0,69	R$ 2,07
Material	Caderno Tamanho Grande Capa	12.54.093 Caderno Tamanho Grande Capadura 96 Folhas.	5,0000	R$ 6,82	R$ 34,10
Material	Caderno Capa Dura 96 Folhas	12.04.01.074 Caderno Capa Dura 96 Folhas Tamanho Pequeno	15,0000	R$ 4,61	R$ 69,15
Material	Pincel Atomico 750S Azul	Pincel atomico, marcador permanente	3,0000	R$ 1,22	R$ 3,66
					Total Geral R$ 114,83

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/04/2025	0006641/2025	Original	01 - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL	R$ 114,83
				Total Geral R$ 114,83

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/04/2025	0006641/2025	0007895/2025	Original	Orcamentario	01 - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL	R$ 113,46
						Total Geral R$ 113,46

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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