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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA COM AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (CANETA ESFEROGRAFICA) PARA ATENDER AO 12º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, ATRAVES DO CONVENIO Nº 002/2025, NO AMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CONFORME ATA:154/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Caneta Esferografica Preta CAIXA COM 50 UNIDADES	Corpo em formato sextavado; cilindrico ou outro formato anatomico; fabricada em plastico transparente, resistente a pressao normal da escrita; ponta metalica media (1,0Mm) com esfera de tungstenio;escrita macia e uniforme, sem falhas e borroes, sem folga que permita retracao da ponta da caneta durante a escrita; o corpo da caneta devera ser resistente e duravel ate o termino da carga; com respiro central; tampa protetora removivel. validade minima de 12 meses a contar da data da entrega. CAIXA COM 50 UNIDADES	1,0000	R$ 25,25	R$ 25,25
Material	Caneta Esferografica Azul CAIXA COM 50 UNIDADES	Corpo em formato sextavado; cilindrico ou outro formato anatomico; fabricada em plastico transparente, resistente a pressao normal da escrita; ponta metalica media (1,0Mm) com esfera de tungstenio;escrita macia e uniforme, sem falhas e borroes, sem folga que permita retracao da ponta da caneta durante a escrita; o corpo da caneta devera ser resistente e duravel ate o termino da carga; com respiro central; tampa protetora removivel. validade minima de 12 meses a contar da data da entrega.CAIXA COM 50 UNIDADES	1,0000	R$ 25,25	R$ 25,25
					Total Geral R$ 50,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/04/2025	0007120/2025	Original	01 - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL	R$ 50,50
				Total Geral R$ 50,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/04/2025	0007120/2025	0008685/2025	Original	Orcamentario	01 - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL	R$ 49,89
						Total Geral R$ 49,89

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: