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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA COM AQUISICAO DE PRODUTOS PARA NUTRICAO ENTERAL E/OU ORAL (FORMULA INFANTIL EM PO (PROTEINA EXTENSAMENTE HIDROLISADA)) PARA ATENDER AS ORDENS JUDICIAIS E AS DEMANDAS DE PACIENTES ASSISTIDOS NAS UNIDADES DE SAUDE, NO AMBITO DA SECRETARIA DE SAUDE, CONFORME ATA:159/2024, CONTA:57.984-X.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FORmula Infantil Em PO (Proteina Extensamente Hidrolisada)	FORmula Infantil Em PO, A Base De AminoACidos Livres (100 ), Nutricionalmente Completa, NAO AlergENica, Com NucleotIDeos, Pra Uso Oral E Enteral De Lactentes E CrianCAs De 0-36 Meses, Com DiagnOStico De Alergia a ProteINa Do Leite De Vaca E/Ou DistURbios De DigestAO E AbsorCAO. Isenta De ProteINas Lacteas,Lactose, Sacarose, Galactose E Frutose. Embalagem de no minimo 400gr.	1.700,0000	R$ 141,50	R$ 240.550,00
Material	FORmula Infantil Em PO (Proteina Extensamente Hidrolisada)	FORmula Infantil Em PO, A Base De AminoACidos Livres (100 ), Nutricionalmente Completa, NAO AlergENica, Com NucleotIDeos, Pra Uso Oral E Enteral De Lactentes E CrianCAs De 0-36 Meses, Com DiagnOStico De Alergia a ProteINa Do Leite De Vaca E/Ou DistURbios De DigestAO E AbsorCAO. Isenta De ProteINas Lacteas,Lactose, Sacarose, Galactose E Frutose. Embalagem de no minimo 400gr.EXCLUSIVO	400,0000	R$ 114,42	R$ 45.768,00
					Total Geral R$ 286.318,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/02/2025	0002458/2025	Original	01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS	R$ 286.318,00
				Total Geral R$ 286.318,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/02/2025	0002458/2025	0003526/2025	Original	Orcamentario	01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS	R$ 282.882,18
						Total Geral R$ 282.882,18

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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