Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001000210/2023Aditivo04/03/20241º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 159/2023 - PRORROGA 4 MESES - 24/02/2024 ATE 23/06/2024.RESCISAOR$ 1.881.293,60
002000210/2023Aditivo28/06/20242º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 159/2023 - PRORROGA 4 MESES - 24/06/2024 ATE 23/10/2024.RESCISAOR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
003000210/2023Rescisao03/09/2024RESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 159/2023 - nos termos do Art. 79, I da Lei 8.666/93, com base na ocorrencia das irregularidades constantes do Art. 78, I a V.RESCISAO-R$ 1.881.293,60
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