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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

concessao para prestacao do Servico de Transporte Coletivo Urbano de Passos

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Apostilamento(s).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2022	000159/2021	Aditivo	10/10/2022	Com base na atualizacao do parecerr tecnico - reajuste de tarifa e pedido de reequilibrio economico-financeiro emitido pela empresa Cidade Viva Engenheiros e Arquitetos Associados Ltda, assim como no Oficio n. 095-2022, oriundo do Departamento do Transpor	VIGENTE	R$ 134.996,58
002/2023	000159/2021	Aditivo	26/01/2023	Termo de Aditivo que ratifica a partir desta data, novo valor ao saldo global do contrato, compreendendo o periodo remasnecente do contrato.	VIGENTE	R$ 61.403.255,50
003/2023	000159/2021	Aditivo	26/05/2023	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2022 - MANUTENCAO DO SUBSIDIO DE R$294.996.58 - REPASSE AUXILIO EMERGENCIAL EC 123/2022 - R$1.567.139,51. PRORROGA POR 22 MESES.	VIGENTE	R$ 8.057.064,27
004/2025	000159/2021	Aditivo	20/03/2025	Retificacao de lancamento do Prazo Contratual - Validade ate 27/01/2037	VIGENTE	R$ 0,00
						Total Geral R$ 69.595.316,35