Atualizado em: 23/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS",
    "contrato": "100008/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "00000-/2024",
    "assinatura": "2024-01-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "21.213.865/0001-06",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DE SAO SEBASTIAO SO PARAISO-MG",
    "categoria": "06 - Rateio de Consorcio Publico",
    "objeto": "RATEIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A SUPRIR AS DESPESAS DO CIDASSP.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 36000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS",
    "contrato": "000025/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000021/2024",
    "assinatura": "2024-03-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "22.095.102/0001-70",
    "nome_favorecido": "VITOR HUGO DINIZ KALLAS ME",
    "categoria": "02 - Compras e Servicos",
    "objeto": "Credenciamento sem carater de exclusividade, de radio FM que tenha abrangencia em toda a area urbana e rural de Passos/MG, e Web TV com grade composta por programacao propria especifica da cidade, tendo como objetivo dar publicidade institucional, de cunh",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 122623.900000000
  }
]
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