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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA COM AQUISICAO DE MEDICAMENTOS (ASSERT, DOMPERIDONA E VENVANSE) - ORDEM JUDICIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE, CONFORME ATA:255/2024, REFERENTE  AO EXERCICIO DE 2025, CONTA:57.984-X.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	VENVANSE 30MG	VENVANSE 30MG - COMPRIMIDO	140,0000	R$ 16,40	R$ 2.296,00
Material	Domperidona 1Mg Sus Fr 100Ml	12.07.20.0164 Domperidona 1Mg Sus Fr 100Ml	36,0000	R$ 11,60	R$ 417,60
Material	ASSERT 50MG		180,0000	R$ 2,00	R$ 360,00
Material	ASSERT 100MG		180,0000	R$ 5,80	R$ 1.044,00
					Total Geral R$ 4.117,60

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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