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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA COM EXECUCAO DE SERVICOS DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES POR PERIODO DE 80 (CENTO E OITENTA DIAS), OU ATE A CONCLUSAO DE PROCESSO LICITATORIO, CONFORME INCISO VIII, ART. 75, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. DISPENSA:10/2025, CONTRATO:43/2025, REFERENTE AO PERIODO DE 24 DE FEVEREIRO A 24 DE AGOSTO DE 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SEVICOS DE COLETA MANUAL.	- servicos de coleta manual, transporte e descarte, no aterro municipal, de residuos solidos domiciliares, comerciais e industriais com caracteristicas domiciliares, gerados no municipio de Passos/MG, com uso de caminhoes compactadores.	9.703,9000	R$ 264,22	R$ 2.563.964,46
Servico	Administracao Local	21.441.07 Administracao Local	6,0000	R$ 59.345,58	R$ 356.073,48
					Total Geral R$ 2.920.037,94

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: