Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialImpressora Termica111.61.03 Impressora Termicaacompanhada De Todos Os Cabos, Conectores E Acessorios, Indispensaveis Ao Seu Funcionamento, Com As Seguintes Caracteristicas Minimas: A.Metodo De Impressao: Linha De Pontos Termicos; B.Tipo De Papel: Termico; C. Largura Do Papel: 80 Mm; D.Largura De Impressao Minima: 72 Mm / 576 Pontos; E.Velocidade De Impressao Minima: 100 Mm/S; F.Suporte A Impressao De Codigo De Barras; G.Area De Impressao Minima: 70 Mm; H.Guilhotina: Corte Total Ou Corte Parcial; I.Interface De Comunicacao: Serial Rs 232C, Paralela Ou Usb; J.Capacidade Do Buffer Minimo: 10 Kbytes; K. Fonte De Alimentacao: 24 Vdc; L.Temperatura De Operacao: 0ºC ~ 40ºC. Certificacoes Exigidas: Declaracao Da Proponente, Declarando Que, Durante O Periodo De Garantia, A Assistencia Tecnica Do Equipamento Sera De Sua Inteira Responsabilidade, Inclusive Todos Os Seus Custos, E Que Sera Prestada Por Empresa(S) Autorizada(S) Pelo Fabricante Para Dar Manutencao Em Seu Produto. A Licitante Devera Possuir Centro De Assistencia Tecnica Proprio Instalado Ou Tecnicos Residentes Na Regiao Metropolitana De Belo Horizonte, Para Que O Atendimento On-Site Nao Seja Prejudicado. Caso A Mesma Nao Possua Tecnicos Residentes Na Rmbh E Utilizar-Se De Centro De Assistencia Tecnica Terceirizado, O Fabricante Deve Emitir Uma Declaracao Estipulando O Tempo De Atendimento On Site Que Esta Empresa Terceirizada Prestara O Atendimento. Este Tempo Deve Estar De Acordo Com O Tempo De Atendimento Das Especificacoes Tecnicas Estipuladas No Edital. Documentos Exigidos: As Empresas Licitantes Deverao Apresentar Junto Com A Proposta, Os Seguintes Documentos: Catalogo Original Do Equipamento; Manual De Utilizacao / Operacao Do Equipamento; Manual Tecnico / Servico Do Equipamento. Obs: Todos Os Manuais Acima Relacionados Poderao Ser Apresentados Na Forma De Copia Xerografica Ou Digital (Disquete / Cd / Dvd), Ficando Condicionada A Entrega Dos Originais Em Portugues Ou Ingles Por Ocasiao Do Recebimento Dos Equipamentos. Termo De Garantia: Declaracao De Garantia De 24(Vinte E Quatro) Meses Para Os Equipamentos, Contados A Partir Da Data Do Recebimento Definitivo E Compromisso De Substituicao Imediata Ou De Reparos A Criterio Do Comprador Especificado No Edital. Nota-1: Todos Os Custos De Manutencao (Fornecimento E Substituicao De Pecas Com Vicios, Falhas Ou Com Defeito De Fabricacao Bem Como A Mao-De-Obra Para A Sua Instalacao, Ressalvado Que A Assitencia Tecnica, No Prazo De Garantia, Sera Prestada Na Regiao Metropolitana De Belo Horizonte, Devendo O Equipamento Ser Entregue E Recolhido Pela Secretaria Nessas Situacoes) Nao Serao De Responsabilidade Do Comprador Durante O Periodo De Garantia. Nota-2: Recebimento Definitivo: Verificado O Atendimento S Especificacoes Tecnicas Do Objeto, O Comprador Realizara O Recebimento Definitivo, Que Se Dara Em Ate 30 (Trinta) Dias1,0000R$ 2.200,00R$ 2.200,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
27/01/2025 0000774/2025 Original01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMSR$ 2.200,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
03/02/2025 0000774/2025 0001904/2025 OriginalRestos a Pagar Nao Processados01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMSR$ 2.200,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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