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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA COM AQUISICAO DE MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA (ALGEMA, CAPACETE E ESPARGIDOR), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMSEP - GUARDA MUNICIPAL, CONFORME ATA:203/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ESPARGIDOR	As dimensoes e peso do produto possuem tolerancia de 10 , para mais e para menos. Espargidor de solucao de pimenta com principio ativo de capsaicina natural ou agente quimico de melhor qualidade a base de pimenta. Envasado em recipientes de 125g de conteudo, com botao/atuador de acionamento no topo do involucro com sistema de seguranca composto por atuador que evita acionamento acidental. Deve proporcionar a dispersao de jato de spray em formato conico. Nao inflamabilidade atestada pelo Centro de Avaliacao do Exercito (Caex). A solucao de pimenta deve ser 100 nao inflamavel. Diametro: 45 mm. Comprimento: 150 mm. Peso liquido: 75g a125g. Peso total: 175g. Alcance: 2 m.	30,0000	R$ 181,25	R$ 5.437,50
Material	CAPACETE ROBOCOP	Capacete para motociclista, Escamoteavel (articulado), com viseira clara interna, modelo tipo robocop, casco em resina termoplastica ABS; Viseira de 2,2 milimetros, em policarbonato, resistente a riscos, oculos interno com protecao UV, com sistema de acionamento lateral, sistema de ventilacao multicanais, com entrada de ar frontal, ampla entrada de ar superior, spoiler traseiro, e quatro saidas de ar inferiores; forracao em tecido tecnologico, hipoalergico, removivel e lavavel; insercoes, refletivas no neckroll e no spoiler traseiro; cinta jugular com sistema de engate micrometrico; defletor anti embacante; com garantia de no minimo 1 ano; com certificacao compulsoria do Inmetro; atender a resolucao 203/2006 do Contran. Peso aproximadamente 1,550 kg. Obs .: A empresa vencedora do certame deve apresentar disponibilidade em qualquer tamanho.	20,0000	R$ 375,00	R$ 7.500,00
					Total Geral R$ 12.937,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/11/2024	0027339/2024	Original	01 - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL	R$ 13.087,50
				Total Geral R$ 13.087,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2024	0027339/2024	0031283/2024	Original	Orcamentario	01 - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL	R$ 13.087,50
						Total Geral R$ 13.087,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: