Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023000158/2022Rescisao17/02/2023TERMO DE RESCISAO AO CONTRATO 109/2022 - FICA PELO PRESENTE RESCINDIDO, A CONTAR DA DATA 15/10/2022 - TENDO EM VISTA A ASSINATURA DE NOVO CONTRATO ATRAVES DO PROC. SELETIVO nº. 003/2022.RESCISAO-R$ 400.000,00
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