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Atualizado em: 12/05/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "05 - Maio",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-05-05T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ADESC REGIONAL-ASSOC.DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL",
    "documento_participante": "14.341.793/0001-17",
    "nome_participante": "ADESC REGIONAL-ASSOC.DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL",
    "historico": "REPASSE FINANCEIRO PARA ATENDER AO PROJETO \"FESTA DA MUSICA - 3ª EDICAO\".",
    "valor": 250000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-04-15T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO AMIGOS DA AVENIDA",
    "documento_participante": "28.484.645/0001-66",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO AMIGOS DA AVENIDA",
    "historico": "REPASSE FINANCEIRO PARA ATENDER AO PROJETO \"DIA DAS MAES 2025\".",
    "valor": 50000.000000000
  }
]